Textos de apoio:
Nilson Araujo - A natureza da crise estadunidense [1].doc
Nilson Araujo - Inflação e crescimento [1].doc
John Pendler - O capitalismo em convulsão.doc
Luiz Nassif - Como esconder os números.doc
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Texto de Elvira Cruvinel Ferreira Ventura - Analista do DENOR/RJ -BC - Rio de Janeiro
Inclusão efetuada por João Marcus Monteiro - Sinal/RJ
1. A Responsabilidade Social (RS) constitui-se em uma nova tendência no comportamento organizacional. De forma geral, significa que as organizações estão repensando sua relação com o ambiente e com a Sociedade da qual fazem parte, assumindo um papel cidadão. Assim, nos últimos anos, no mundo e no Brasil, a RS passou a ser preocupação exteriorizada, de algum modo, nas organizações mais bem estruturadas. No Brasil, ao final da década de 90, outras partes interessadas (stakeholders) - além de acionistas e funcionários - vão sendo incluídas, por diferentes motivações, nas ações e preocupações das organizações. Inúmeras definições existem para RS, mas, basicamente, considera-se, ao nível interno da organização, sua relação com acionistas e funcionários e, ao nível externo, sua relação com a comunidade em seu entorno, clientes, fornecedores e o meio ambiente, dentre outros. Além disso, a natureza e a missão da organização são elementos fundamentais a serem considerados na operacionalização da RS. Também o mercado financeiro mundial tem percebido que as variáveis social e ambiental devem ser consideradas na condução dos negócios, particularmente pelos riscos envolvidos nas operações de crédito e nos investimentos, tema já incorporado ao II Acordo de Capitais da Basiléia. Assim, a performance financeira não é mais critério único no trato dos investimentos. A título de exemplo, pode-se mencionar a criação do Dow Jones Sustainability Index (DJSI), pela Bolsa de Nova Iorque, o FTSE4 Good, pela Bolsa de Londres e pelo Financial Times, o Socially Reponsible Index, pela Bolsa de Valores de Joanesburgo e, no Brasil, em 2005, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), pela Bovespa - índices referenciados a papéis pertencentes a empresas consideradas sustentáveis, em seu sentido mais amplo.
Com vistas a responder ao novo ambiente de negócios, as instituições financeiras estão incorporando em suas estratégias mecanismos que demonstram a atenção voltada ao quesito da sustentabilidade, como por exemplo: a inserção de critérios socioambientais na condução das operações com as partes interessadas; a divulgação de relatórios ou balanços sociais de suas atividades; a formalização de compromissos como os Princípios do Equador (IFC) e o Pacto Global (ONU); a criação dos chamados fundos éticos, dentre outras. Nesse sentido, é grande o número de instituições que incorporaram em sua estrutura organizacional componente dedicado a tratar especificamente de sua responsabilidade social e ambiental. Como exemplos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2001, criou o Comitê de Responsabilidade Social, com status de diretoria, e o Banco do Brasil instituiu, em 2004, a Diretoria deResponsabilidade Social, assim como outros bancos. Pesquisa realizada pelo IFC aponta oito razões pelas quais os bancos têm considerado os aspectos da sustentabilidade em seus negócios: aumento da credibilidade e da reputação, atendimento à demanda de investidores, redução de riscos e melhora de retorno, aumento de valor para os stakeholders, potencial para o desenvolvimento de negócios, responsabilidade legal dos bancos/clientes, experiências de baixo desempenho em empréstimos e a demanda de clientes.
2. Cada vez mais a sociedade cobra posicionamento social e ambientalmente responsável por parte das organizações, sejam privadas ou públicas. As organizações governamentais são ainda mais demandadas sobre o cumprimento de sua RS, em decorrência de sua função pública. Como exemplo, o Decreto 5940/06 versa sobre a necessidade de se efetuar a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e de destiná-los a associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis - o que denota tanto uma preocupação ambiental como social. A RS do Bacen é singular, relativamente a outras organizações públicas e, inclusive, também a outros bancos centrais. Como responsável também pela fiscalização de instituições financeiras - bancos, consórcios, cooperativas de crédito, dentre outras -, a RS do Bacen se estende além da missão tradicional de um banco central clássico. Como órgão regulador e supervisor, o Bacen busca estabelecer padrões de funcionamento para as instituições financeiras, sempre alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais, que hoje são impregnadas de preocupações socioambientais.
No âmbito nacional, há exemplos de instituições reguladoras atentas às questões socioambientais, como é o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que já emitiram instruções orientando as empresas a contabilizar e divulgar fatos sociais e ambientais materialmente relevantes. No âmbito internacional, são diversas instituições financeiras, especialmente órgãos e agências multilaterais de financiamento, que possuem política de responsabilidade socioambiental e que incluem critérios socioambientais e de sustentabilidade em suas avaliações de crédito - Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Corporación Andina de Fomento (CAF), Banco Europeu de Desenvolvimento, dentre outros. Adicionalmente, há exemplos de órgãos reguladores e supervisores que orientam a supervisão bancária e as instituições financeiras sob sua subordinação a atentarem para as questões sociais e ambientais, especialmente sob o ponto de vista do risco .
Portanto, a RS do BC tem relevância em diversas atividades e muito particularmente em sua atuação como órgão regulador e supervisor do SFN. Com relação especificamente à política de responsabilidade socioambiental em bancos centrais, pode-se citar como exemplo o Banco Central da Áustria, que possui política socioambiental institucionalizada pela diretoria e já possui certificação do Eco-Management and Audit Scheme (EMAS) e ISO 14001. Nesse contexto, a Diretoria Colegiada aprovou, em março de 2007, novas orientações estratégicas, a vigorar até 2011, incluindo a RS como um valor organizacional. Além disso, a visão de futuro do Bacen trata da importância da instituição para o desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável é definido com base em três dimensões - social, ambiental e econômico -, sendo a operacionalização da RS caminho para seu atingimento.
3. Ao construir e disseminar o conceito da RS, o Bacen se beneficiará da melhoria de sua imagem interna e externamente e, portanto, do aumento da credibilidade institucional. A institucionalização da RS, nas esferas organizacional e institucional, colocará o Bacen, sob este aspecto, no mesmo nível de outros bancos centrais no mundo. A implementação do projeto produzirá também impactos positivos internos, uma vez que a percepção de uma atuação mais claramente comprometida com a RS favorece a auto-estima e o comprometimento da Comunidade BC.
4. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a responsabilidade corporativa é um dos quatro princípios que norteiam as boas práticas da governança, juntamente com a transparência, a prestação de contas e a eqüidade. Responsabilidade corporativa é entendida como uma visão mais ampla da estratégia empresarial, que contempla todos os relacionamentos com a comunidade em que a empresa atua, bem como a incorporação de questões de ordem social e ambiental. Assim, tendo o projeto o objetivo de construir e disseminar conceito da RS do Bacen, clara e fortemente contribui para a consecução do objetivo estratégico do Bacen de "Aprimorar a gestão e a estrutura de Governança Corporativa da instituição".
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