Defesa do Estado – Prevenção e combate à lavagem de dinheiro/ilícitos e crimes contra o sistema financeiro nacional e a economia popular

Hoje estamos fazendo um aperfeiçoamento quanto à ordem dos arquivos de textos-base da revista Por Sinal, já inseridos anteriormente. Todos eles foram renomeados começando com a sigla “PLD”, seguidos de quatro algarismos (os dois primeiros referentes ao ano e os dois últimos referentes ao mês de publicação) e finalizando com o próprio nome dos textos.

A partir de 29 próximo, novos textos serão colocados para discussão conforme a seguir.

Textos de referência:

PLD_Metas_Enccla_2007 e PLD_Metas_Enccla_2008, reproduz as metas para os respectivos anos da Enccla – Estratégia Nacional de Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro - indicando também os órgãos responsáveis;

PLD_Normas_CMN_BCB e PLD_Normas_outros_órgãos, reproduz, com razoável atualização, os normativos pertinentes ao tópico;

PLD_Glossário_termos_e_siglas;

PLD_Implicações_da_Lei_9613, é um resumo sobre o impacto da edição da lei, segundo dois autores de livros a respeito;

PLD_Paralelo_entre_a_regulação_e_supervisão_dos_USA_e_do_Brasil, é um paper elaborado pela Dipec – Diretoria de Política Econômica.

Monografias:

PLD_no_Sistema_Bancário_Brasileiro_5_anos_após_a_Lei_9613, de autoria do servidor João Tiago Hijjar, 2004;

PLD_Panorama_atual_da_legislação_de_PLD_e_do_financiamento_do_terrorismo_frente_às_novas_recomendações_do_FATFGAFI, de autoria do servidor Antônio Juan_Ferreiro_Cunha, 2006;

PLD_Sonegação_fiscal_e_lavagem_de_dinheiro, de autoria do servidor Clovis José Roncato, 2006;

PLD_Avaliação_dos_sistemas_de_controles_internos_implantados_pelas_IFs_no_contexto_da_PLD, de autoria da servidora Patrícia Maria Bahia Bhering Prates, 2006.

Documentos oficiais:

PLD_Relatório_de_Auditoria_TCU_no_Sistema_de_Combate_e_PLD, de 2008, sendo que a parte referente ao Banco Central está em vermelho;

PLD_Comunicações_Recebidas_Segmento, COAF;

PLD_Comunicações_Recebidas_UF, COAF.

Documentos livres:

PLD_O_crime_de_LD_no_Brasil_e_em_diversos_países, de 2005, de autoria de uma Procuradora da Fazenda Nacional;

PLD_Atividades_Econômicas_e_LD, Internet, autor desconhecido.

Segue abaixo, os arquivos:

PLD Atividades Econômicas e LD.doc
PLD Avaliação dos sistemas de controles internos implantados pelas IFs no contexto da PLD.pdf.
PLD Comunicações Recebidas Segmento.doc
PLD Comunicações Recebidas UF.doc
PLD Glossário termos e siglas.doc
PLD Implicações da Lei 9613.pdf
PLD Metas Enccla 2007.doc
PLD Metas Enccla 2008.doc
PLD Normas CMN BCB.doc
PLD Normas outros órgãos.doc
PLD O crime de LD no Brasil e em diversos países.doc
PLD Paralelo entre a regulação e supervisão dos USA e do Brasil.doc
PLD Relatório de Auditoria TCU no Sistema de Combate e PLD.doc
PLD Sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.pdf
PLD0107 A moeda que não pode mostrar a cara.pdf
PLD0110 O Brasil é um dos maiores paraísos fiscais do mundo.pdf
PLD0204 BC o braço técnico para investigar a lavagem de dinheiro.pdf
PLD0301 A vontade política do funcionalismo do BC.pdf
PLD0304 Pouca munição para o combate à lavagem de dinheiro.pdf
PLD0308 Lavanderia Brasil SA a indústria que mais cresce no País.pdf
PLD0308 O jeitinho brasileiro de burlar a lei.pdf
PLD0511 Conselhinho um rombo na peneira.pdf
PLD0511 Corrupção problema nosso.pdf
PLD0511 Nova arma contra o crime.pdf
PLD0511 O banco que lava mais branco.pdf
PLD0511 O guardião da saúde financeira dos bancos.pdf
PLD0511 O melhor inseticida contra acorrupção é a informação.pdf
PLD0511 O MP e o combate à corrupção.pdf
PLD0511 Servidores do BC missão cumprida.pdf
PLD0511 Sociedade perde mais um round na luta contra a corrupção.pdf
PLD0606 Entrevista Paulo Cavalheiro.pdf
PLD0606 Sinal discute no Congresso combate à corrupção.pdf
PLD0609 O combate à corrupção.pdf
PLD0609 União contra o crime.pdf
PLD0612 A palavra do BC.pdf
PLD0805 A utilização do sistema Bacen Jud no processo judicial.pdf
PLD0805 Entrevista Alvir Hoffmann.pdf
PLD_Panorama atual da legislação de PLD e do financiamento do terrorismo frente às novas recomendações do FATFGAFI.pdf

Discurso do Presidente Lula na ONU (trechos)

Esta Assembléia realiza-se em um momento particularmente grave. A crise financeira, cujos presságios vinham se avolumando, é hoje uma dura realidade. A euforia dos especuladores transformou-se em angústia dos povos após a sucessão de naufrágios financeiros que ameaçam a economia mundial.

As indispensáveis intervenções do Estado, contrariando os fundamentalistas do mercado, mostram que é chegada a hora da política. Somente a ação determinada dos governantes, em especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas.

A ausência de regras favorece os aventureiros e oportunistas, em prejuízo das verdadeiras empresas e dos trabalhadores. É inadmissível, dizia o grande economista brasileiro Celso Furtado, que os lucros dos especuladores sejam sempre privatizados e suas perdas, invariavelmente socializadas. O ônus da cobiça desenfreada de alguns não pode recair impunemente sobre os ombros de todos. A economia é séria demais para ficar nas mãos dos especuladores.

A ética deve valer também na economia. Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas. São necessários mecanismos de prevenção e controle, e total transparência das atividades financeiras.

Os organismos econômicos supranacionais carecem de autoridade e de instrumentos práticos para coibir a anarquia especulativa. Devemos reconstruí-los em bases completamente novas.

Dado o caráter global da crise, as soluções que venham a ser adotadas deverão ser também globais, tomadas em espaços multilaterais legítimos e confiáveis, sem imposições.

Das Nações Unidas, máximo cenário multilateral, deve partir a convocação para uma resposta vigorosa às ameaças que pesam sobre nós.

Economia

Textos de apoio:

Nilson Araujo - A natureza da crise estadunidense [1].doc

Nilson Araujo - Inflação e crescimento [1].doc

John Pendler - O capitalismo em convulsão.doc

Luiz Nassif - Como esconder os números.doc

Trabalho – Grupo 2

1.Temas

a) Questões econômicas e defesa do Estado
b) Defesa do Estado - Prevenção e combate à lavagem de dinheiro / ilícitos e crimes contra o sistema financeiro nacional e a economia popular

2. Objetivo Geral

Contribuir para a discussão e debate das temáticas com a produção de relatório final para esclarecimento dos delegados e participantes da AND.

3. Objetivo Específico na AND

Tirar uma posição fundamentada e justificada do pensamento do conjunto dos servidores do Bacen a respeito das temáticas propostas, através de votação em plenária da(s) proposta(s) oriundas do grupo de trabalho na AND, com produção de relatório final.

4. Metodologia

Será formado um blog de discussão. Nele estará disponível material básico para nivelamento das informações sobre as temáticas desenvolvidas, acumuladas pelo Sinal, nos últimos períodos.

Para o tema “Questões econômicas e defesa do Estado”, teremos textos produzidos pelo professor Nilson Araújo de Souza sobre as causas da crise americana e as pressões inflacionárias no Brasil. Serão bem-vindos contrapontos a essas visões.

Para o tema “Defesa do Estado - Prevenção e combate à lavagem de dinheiro/ilícitos e crimes contra o sistema financeiro nacional e a economia popular”, serão inicialmente colocado material oriundo da revista Por Sinal. Maiores instruções abaixo.


Questões Econômicas e Defesa do Estado

A função precípua do Estado é reprimir os interesses de uma parcela da população e favorecer os interesses da outra. Democracia para uns e ditadura sobre os outros. Para isso desenvolve instrumentos que atendam ambas as facetas da sua atuação, servindo-se de um ordenamento jurídico apropriado e executando políticas públicas.

As relações essenciais entre os seres humanos são econômicas. Logo, é da regulação destas relações e da forma de distribuir os seus resultados que se ocupa fundamentalmente o Estado.

O Estado democrático de direito que dirige a coisa pública no Brasil de hoje está formalmente constituído para garantir um equilíbrio entre os interesses da propriedade e do trabalho. No entanto, as composições parlamentares e os governos executivos que são escolhidos em cada momento sempre exercem o poder que lhes é conferido para favorecer um em detrimento do outro.

O presente quadro é de avanço dos direitos do trabalho sobre o do capital, com o crescimento da economia em todos os seus ramos, melhoria dos salários e das aposentadorias, sucessivos recordes de carteiras assinadas e preservação de direitos antes atacados com mais força.

O Estado tem reforçado sua posição enquanto prestador de serviços que a todos beneficia através da manutenção do papel do setor público na economia e da ampliação do seu quadro de servidores acompanhado do aumento das respectivas remunerações.

No entanto, essa linha de pensamento não é unitária na sociedade nem no Estado e seu governo.

Existem setores que entendem ser possível, e mesmo desejável, o desenvolvimento na dependência. Essas forças políticas transferiram parte considerável do patrimônio público para mãos privadas, em geral estrangeiras, com o uso inclusive do patrimônio dos seus servidores para tal fim, e trabalharam no sentido de reduzir o tamanho do Estado ao mínimo necessário para reprimir os interesses prejudicados.

Dentro desse quadro se insere o Banco Central, com sua obrigação de garantir a solidez do sistema financeiro e a estabilidade dos preços. Como exposto acima, a execução dessas responsabilidades pode atender a um interesse social ou a interesses privados.

As questões que a AND deve responder

1. Na discussão sobre as questões econômicas, há razoável consenso entre os agentes econômicos de que o Brasil precisa crescer de forma sustentada. Para tal fim dois pensamentos se defrontam: monetaristas (estabilidade do sistema econômico obtida com o uso de instrumentos monetários, em especial para repressão da demanda) e desenvolvimentistas (estabilidade do sistema econômico obtida pelo incremento da oferta, com forte papel do Estado como indutor do desenvolvimento).

2. Ameaçam o crescimento experimentado nos anos recentes fatores externos e internos.

3. A crise anunciada da bolha especulativa imobiliária dos EEUU faz-se sentir fortemente nos dias atuais. Montada sobre derivativos e oferta de dinheiro fácil, pouca correspondência se verifica entre os ativos reais e os papéis neles lastreados. Uma crise que já levou à lona dois dos seis maiores bancos de investimento americanos e outro deles a ser engolido pelo Bank of América, sem contar perdas consideráveis mundo afora.

4. O Brasil encontra-se mais preparado para suportar os impactos da crise do que em episódios anteriores. No entanto, algumas vulnerabilidades merecem atenção.

5. As reservas internacionais do Brasil encontram-se depositadas em bancos estrangeiros sujeitos aos efeitos dessa crise. Defende-las é papel do Banco como seu compromisso na defesa do Estado.

6. Outros efeitos submetem o Brasil à instabilidade. O que se perde lá fora se busca recuperar aqui dentro, aumentando a pressão na disputa pelos recursos públicos nacionais. Por vezes, os saldos locais são simplesmente realizados para o pagamento de rombos lá fora.

7. O Brasil apresenta possibilidades imensas de crescimento. Crédito em expansão, para consumo e investimento produtivo, gente para trabalhar, energia e infra-estrutura com oferta crescente. Coloca-se a questão de como sustentar o ritmo sem deteriorar a estabilidade de preços que se conquistou.

8. O Banco Central do Brasil trabalha com o sistema de metas de inflação, privilegiando os instrumentos monetários para a manutenção da estabilidade da economia. Ao passo que a demanda é reprimida, os preços seriam forçados para baixo. São instrumentos que, quando utilizados, cevam os rentistas ao mesmo tempo em que reprimem os produtores. Os críticos dessa vertente apontam as práticas de monopólio como responsáveis pela elevação de preços quando a oferta cai, de modo a obter o mesmo lucro com uma quantidade menor de produtos vendidos. Além disso, a taxa de juros praticada serve como referência mínima para retorno da atividade produtiva, uma vez que os recursos estão disponíveis para não produzir.

9. O crescimento mínimo anual, ainda que não formalmente, foi definido á época da última eleição presidencial em 5%. Usando dos instrumentos que a lei lhe confere e a criatividade e esforço dos seus especialistas, o Banco Central pode e deve colaborar para o cumprimento dessa meta sem descuidar da sua obrigação com a estabilidade dos preços.


Defesa do Estado – Prevenção e combate à lavagem de dinheiro/ilícitos e crimes contra o sistema financeiro nacional e a economia popular

Entre as funções de Estado existem algumas que estão bem definidas, e razoavelmente estruturadas, pelo menos em uma mesma esfera de poder, e outras, ainda que na mesma esfera, não. Não estão bem definidas e/ou estruturadas principalmente por falta de vontade política e pouca visão patriótica dos governantes do momento, e/ou por falta, ou em alguns casos excesso, de ordenamento jurídico e arcabouço legal, ou ainda, em decorrência do desconhecimento ou da incompreensão da sociedade da importância daquelas funções para o desenvolvimento de um país. Provavelmente tudo isso e algo mais.

Exemplos de funções do nosso Banco Central, razoavelmente compreendidas pela sociedade brasileira como um todo, são as que estão explicitadas na missão oficial “Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Política Monetária e Supervisão são assuntos que estão sendo, e serão exaustivamente discutidos nos próximos anos, em decorrência da crise sistêmica atual, acredito que de uma forma mais consciente, por cidadãos de todo o planeta, sem distinções.

O conceito de sistema financeiro eficiente é muito vasto e abarca questões que vão do nível do “spread bancário” ao cumprimento de normas e leis. Do cumprimento de leis advém o tema de nosso grupo, que pretendemos explorar como visão de algumas atribuições, cujo reconhecimento e as opiniões a respeito são díspares, se considerarmos os universos do Sinal, do Banco Central, e da sociedade, em suas diversas formas de organização. Não pretendemos explorar todas e assim estamos indicando, prevenção à lavagem de dinheiro, combate a crimes financeiros, cooperação com outros órgãos de Estado, notadamente em atividades de inteligência e repressão à corrupção e ao crime organizado.

Nossa linha de trabalho prevê, concomitantemente à divulgação deste texto, divulgação de textos relacionados para leitura prévia. No nosso caso serão utilizados todos os textos publicados na revista Por Sinal (ainda falta verificar a de número 6). Espero receber “fed-backs” do dia 24 a 26, quando pretendo colocar outros textos de referência. Do dia 27 até 6/10 espero participação com outros textos e opiniões. Gostaria de lembrar que a presença na AND, seja como delegado ou observador, é importante para que o trabalho que o grupo apresentar à plenária tenha consistência e efetividade.
Por fim, consideramos que uma das maneiras do Sinal se voltar à sociedade é discutir e propor ações para que o Banco Central atenda as demandas da mesma organizada na forma de Estado.

As questões que a AND deve responder

As questões devem começar a surgir dia 24 próximo.

Clique aqui e veja os textos para discussão